Educação na Holanda – Um modelo social de serviço público com fornecimento privado

Desde 1917, ano em que foi implementado o princípio de igual financiamento para todas os alunos, mesmo que frequentassem escolas que não fossem do Estado, que o sistema de ensino holandês acolhe a Liberdade de Educação na sua plenitude, i.e, a liberdade de ensinar, a liberdade de abertura de estabelecimento de ensino e a liberdade de escolha da escola pelos Pais.

Os princípios básicos do serviço público de educação da Holanda, prestado maioritariamente por escolas privadas (cerca de 70%), podem ser resumidos como se segue:

- gratuitidade de todo o ensino;

- financiamento em função do número de alunos (o financiamento segue o aluno);

- a liberdade de abertura de escolas por todos os cidadãos;

- concorrência entre escolas;

- escolha da escola dos seus filhos pelos pais;

- avaliação e prestação de contas das escolas à sociedade.

Sem grandes reformas e sobressaltos, a Holanda tem mantido uma elevada eficiência educativa. Os jovens holandeses vêm apresentando, consistentemente, bons resultados em testes internacionais como o PISA e o TIMMS, sem que isso represente um grande esforço financeiro para o país em termos de PIB. Dando resposta às necessidades educativas, ao longo do tempo, as regras de financiamento foram actualizadas, reformularam-se políticas educativas de controlo de qualidade, institucionalizaram-se regras para a formação e avaliação de professores e desenharam-se novos  instrumentos para maior transparência do sistema. Neste percurso, o Estado libertou-se da gestão das escolas para se concentrar na aferição da qualidade educativa e na supervisão do sistema educativo no seu todo.

Em 2008, apercebendo-se da grande escassez de bons professores e da necessidade de melhorar as aprendizagens e introduzir inovação no sistema para responder aos desafios do século XXI, o Governo implementou o programa “Continuing Improving”. Este programa tem como  objectivo transformar as más escolas em boas escolas e as boas em escolas ainda melhores, e incide sobretudo na aplicação de novas regras para a contratação e formação de professores e no reforço da transparência e prestação de contas.

Qual o balanço destas medidas? Quais os desafios que se colocam a este modelo social de serviço público de educação com fornecimento privado, numa altura em que os sistemas educativos europeus têm vindo a revelar fragilidades?

Estas e outras questões estarão em análise no próximo dia 29 de Fevereiro, a partir das 9H00, em mais um Encontro FLE Reformas Educativas de Sucesso, realizado com o apoio da Embaixada do Reino dos Países Baixos, com o título “Educação na Holanda – Um modelo social de serviço público com fornecimento privado”. Participe. Envie a sua inscrição para Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .

Como já sabe no nosso site encontra muita informação. Para conhecer melhor este sistema educativo aceda ao nosso dossier sobre o serviço público de educação na Holanda.

Relatório Oidel - Qualidade Educativa

O Relatório Europeu sobre qualidade educativa de Maio de 2000, considerou a participação dos pais um dos indicadores para a avaliação da qualidade da educação escolar. Neste sentido, foi constituído um Observatório Europeu, que tem como objectivo avaliar i) a transparência dos sistemas educativos ii) a monitorização e impacto das políticas públicas educativas e iii) a participação dos pais.

Em particular no que respeita à participação dos pais, o Observatório considera que esta é aferida pela: a) possibilidade de escolha da escola  b) pela informação e c)participação na escola dos pais.

Convidamo-los a ler o relatório da OIDEL de Janeiro de 2012 na íntegra mas deixamos aqui as nossas reflexões:

I) A constatação de que o Reino Unido, Bélgica e Suécia são os países mais favoraveis à participação dos pais na escola, sistemas em que existe um serviço público de educação, é mais uma importante referência de que os países onde existe Liberdade de Educação e Escolha da Escola incentivam, com sucesso, o envolvimento dos pais;

II) A transparência dos sistemas educativos a par e passo com a monitorização e avaliação das políticas educativas, são requisitos indispensáveis para assegurar a qualidade dos sistemas educativos. O FLE tem vindo a evidenciar esta grande fragilidade e a urgência de serem estabelecidos mecanismos que permitam uma avaliação correcta do sistema educativo nacional (remetemos para os nossos dossiers Informação e Transparência e Prestação de Contas; Registamos, por isso, de forma positiva, a notícia de que irá ser constituído um observatório nacional  de políticas educativas.

III) O Direito dos Pais à informação e participação dos pais na escola, são deveres do Estado Garantia, nomeadamente, incentivando novas formas de participação destes mais consentâneas com a sociedade actual. A escassa informação e as actuais formas tipificadas e dirigistas em vigor são muitas vezes desarticuladas  da comunidade em que inserem (releia o nosso Vale a Pena Ler de 10 de Janeiro – Instrumentos de Apoio aos Pais na Escolha da Escola);

IV) Por fim parece-nos claro que insistir em esquemas de envolvimento dos pais na escola, sem que estes possam escolher a escola, na ausência de  avaliações rigorosas e sem acesso a informação, traduz-se num esforço com poucos resultados.

Ou seja, Escolha, Transparência e Prestação de Contas, são  exigências para Portugal dar o salto, de uma educação de acesso para todos, para uma educação de qualidade para todos!

Para saber mais sobre estes relatórios pode ler:

http://www.unibg.it/dati/bacheca/1079/50002.pdf

http://www.parentsparticipation.eu/en/observatory/presentation

Mexer nos Currículos - Estudo Internacional

Porque não introduzir um exame de escrita e aritmética para transitar para o 2ª ciclo?

Tema de hoje: Como se deve avaliar os estudantes?

A Renascença visitou uma escola onde as notas são o menos importante: aqui não há manuais e os trabalhos, em vez de um número, são avaliados com comentários para os alunos saberem o que precisam de estudar mais. Na sala do 4º ano da escola Voz do Operário, em Lisboa, as mesas estão juntas para os alunos trabalharem em grupo. O material escolar é de todos e não há manuais. Todas as manhãs, a professora Rita Gervásio e os alunos definem o que vão fazer durante o dia. "A primeira tarefa é definir o plano do dia. Combinamos o que vamos fazer em cada uma das disciplinas. Os alunos trabalham em conjunto, mas têm também o estudo autónomo, que é definido por eles", explica a docente. No final da semana, Rita Gervásio faz a avaliação, mas aqui não há notas. "Eu vejo o trabalho que os alunos fizeram e escrevo comentários sobre a matéria que deve ser mais estudada." Durante a aula, os alunos têm liberdade para se levantarem da cadeira para ir buscar uma ficha ou um dossier. Têm tarefas para cumprir e a avaliação é feita diariamente. Este método "da escola moderna" permite aos estudantes estarem envolvidos no dia-a-dia da escola. A psicóloga da escola, Sandra Farropas, explica que o objectivo "é que os alunos tenham noção de como são enquanto alunos, o que sabem e o que precisam de aprender". Na Voz do Operário, os estudantes aprendem que "não saber" não é um bloqueio, mas uma forma "de aprender" e "fazer melhor".

Ontem esteve em debate "Maiores escolas: Dimensão é qualidade?"

Leia sobre educação no Página 1.

Terça-Feira dia 31 o Ministro da Educação vai ao programa Terça à Noite (23h00).

Esta semana, o FLE e a Rádio Renascença lançam cinco questões essenciais sobre a educação em Portugal. Leia mais sobre sobre esta parceria no site www.rr.sapo.pt

Concorda com a ideia de passar a tutela do ensino básico, incluindo os professores, para os municípios?

Tema de hoje: Maiores escolas: Dimensão é qualidade?

Leia mais em www.rr.sapo.pt

Fundir estruturas de ensino gera uma uma poupança significativa para o Estado? A Renascença foi conhecer um mega-agrupamento de escolas no concelho de Loures. O agrupamento de escolas general Humberto Delgado, em Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures, reúne quatro estabelecimentos de ensino. No total, são 1.800 alunos de vários ciclos, desde o pré-escolar até ao 12.º ano. "Os mega-agrupamentos reorganizam a gestão da escola" e, com isso, há "uma diminuição de cargos directivos", mas, na opinião do director do mega-agrupamento de Santo António dos Cavaleiros, “a redução de despesa do Ministério da Educação são trocos - perde-se uma estrutura directiva e alguns professores, mas não são lucros significativos".

Por outro lado, António Mendes diz que, do ponto de vista pedagógico, a estratégia dos mega-agrupamentos “é uma mais-valia, porque permite uma reorganização do próprio currículo". A criação de mega-agrupamentos escolares começou na vigência do anterior Governo, mas é uma estratégia a seguir, até por força do memorando assinado com a "troika", que determina a redução de despesas no Ministério da Educação.

Ontem esteve em debate "Há uma fórmula para o sucesso?"

Leia sobre educação no Página 1.

Amanhã, dia 27 às 12h00 Fernando Adão da Fonseca, Presidente do FLE, responde às perguntas dos ouvintes, na RR.

Terça-Feira dia 31 o Ministro da Educação vai ao programa Terça à Noite (23h00).

Esta semana, o FLE e a Rádio Renascença lançam cinco questões essenciais sobre a educação em Portugal. Leia mais sobre sobre esta parceria no site www.rr.sapo.pt

Concorda com a atribuição de um prémio financeiro às escolas que conseguem melhorar os resultados dos seus alunos?

Tema de hoje: Há uma fórmula para o sucesso?

Leia mais em www.rr.sapo.pt

É uma pergunta para "um milhão de dólares": o sucesso escolar depende de quê? Entre o imenso leque possível de respostas, há uma escola do Norte do país que apresenta uma via possível: apoio personalizado aos alunos fora do tempo de aulas. As dúvidas não vão para casa na mochila. Na Escola Básica e Secundária do Vale do Tamel, em Barcelos, há aulas de apoio aos estudos três vezes por semana - são três horas para os alunos colocarem questões e esclarecerem dúvidas. O acompanhamento que não se fica pelo reforço das aulas. Na Escola Básica e Secundária do Vale do Tamel, também se aprende a saber estudar em aulas de orientação. O apoio individualizado, num ambiente quase familiar entre professores e alunos, é uma das chaves do sucesso que permitiu à escola a subir 341 lugares no "ranking" nacional - ocupa a 58ª posição.

Ontem esteve em debate "Gostava de escolher a escola do seu filho?"

Leia sobre educação no Página 1.

Educar é um risco, opinião de Raquel Abecasis.

Sexta-Feira dia 27 às 12h00 Fernando Adão da Fonseca, Presidente do FLE, responde às perguntas dos ouvintes, na RR.

Terça-Feira dia 31 o Ministro da Educação vai ao programa Terça à Noite (23h00).

Esta semana, o FLE e a Rádio Renascença lançam cinco questões essenciais sobre a educação em Portugal. Leia mais sobre sobre esta parceria no site www.rr.sapo.pt

Parceria FLE e Rádio Renascença

Ao longo desta semana, que é a última para o debate público sobre a revisão curricular proposta para o ensino básico e secundário, os ouvintes e cibernautas da Renascença vão poder reflectir sobre alguns dos temas que estão em discussão.

Na Bélgica há muito que as escolas gozam de ampla autonomia e são livres para desenhar o seu projecto educativo, incluindo a organização curricular e a avaliação de alunos e professores. O serviço público de ensino é maioritariamente prestado por escolas privadas (cerca de 60% do total) e a certificação e avaliação das escolas são eixos estruturantes do sistema, contribuindo de forma decisiva para a elevada qualidade educativa e o bom desempenho dos alunos (recorde-se que a Bélgica ocupa um lugar de destaque nos testes PISA; cerca de 83% dos jovens frequentam o ensino secundário e 42% da população tem formação superior).

A participação das escolas no serviço público de ensino depende da sua certificação e da avaliação do serviço que prestam. As escolas do serviço público de ensino são gratuitas. Por uma questão de eficiência e controlo, o Estado transfere directamente para a escola o respectivo pagamento, de acordo com o custo por aluno previamente estabelecido. As escolas seguem um curriculum comum mínimo, contratualizando metas e objectivos, que são estabelecidos de acordo com o tipo e grau de ensino e a população que servem. Reforçamos que do cumprimento das metas e objectivos, depende o financiamento público para todas as escolas da rede de serviço público.

Com o aumento da emigração, as escolas Belgas, em especial na Flandres, começaram a experimentar problemas de integração social, que se reflectiram nos resultados internacionais, que apontam um crescente gap social, com as escolas que recebem maior população emigrante a apresentar os piores resultados.

Daí que, em 2009, ao mesmo tempo que decretou como objectivo nacional uma melhoria de qualidade para todas as escolas, o Governo Belga determinou que na sua actividade as equipas de inspectores previligiassem o auxílio a estas escolas com piores resultados. Paralelamente, o Governo apostou num sistema de auto-avaliação, assumindo que as  “escolas são as principais responsáveis pela qualidade educativa e monitorização da sua actividade” (cf. Decree on Quality of Education, 2009).

Em complemento do sistema de auto-avaliação, de cuja implementação depende o financiamento público, foram estimuladas outras iniciativas, designadamente parcerias entre escolas, partilha de sistemas de dados internos, maior prestação de informação aos pais e desenvolvimento de sistemas de controlo de qualidade.

Dado o pioneirismo desta política de auto-avaliação, a comunidade da Flandres pediu à equipa da OCDE que procedesse à avaliação do sistema à aferição da capacidade das escolas da Flandres para assumirem esta responsabilidade. Para que possa conhecer melhor esta política inovadora, e o sistema de ensino Belga em geral, deixamos para sua leitura o relatório da OCDE que resultou desta avaliação e as suas recomendações.

Da nossa parte, resulta clara a mais-valia de um serviço público de ensino aberto a todos, acompanhado por um Estado ágil e forte que actue como garante da qualidade e equidade e árbitro entre interesses divergentes, racionalizando os seus recursos no apoio às escolas com mais dificuldades. Bem diferente de um Estado amarrado à gestão do dia-a-dia das escolas com os seus projectos educativos, horários, cargas lectivas, professores e instalações.  Mais um exemplo da importância da Liberdade e Autonomia na responsabilização de todos: Estado, Escolas e Pais.

Para conhecer melhor o sistema de ensino Belga, consulte o nosso dossier Escolha da Escola e Serviço Público na Bélgica.

OECD Reviews of Evaluation and Assessment in Education - School Evaluation in the Flemish Community of Belgium

OECD Reviews of Evaluation and Assessment in Education - School Evaluation in the Flemish Community of Belgium - MAIN CONCLUSIONS

School Evaluation in the Flemish Community of Belgium Strengths, Challenges and Policy Pointers

Escolha da Escola – Quantos pais vão escolher uma escola melhor?

O anúncio de que a escolha da escola será alargada ao ensino básico, no modelo já vigente para o secundário, a partir do próximo ano lectivo, levantou um coro de protestos e um mar de dúvidas.

Porém, se despidos de preconceito, conclui-se que as dificuldades e constrangimentos relacionados com a implementação de um serviço público de educação que respeite a escolha da escola, são inerentes a qualquer sistema de escolha ou, genericamente, a qualquer sistema que respeite a liberdade.

Senão vejamos: é por haver escolha, que todos os alunos vão poder frequentar a escola que desejam? Pois com certeza que não. Mas também não é por ter liberdade de voto, que todos têm o representante político que prefeririam. Será possível escolher entre qualquer escola, em igualdade de circunstância? Naturalmente que não; terão de existir, como existem para o ensino secundário, critérios preferências, desde logo a proximidade da área de residência. Como se compreende, em caso de sobrelotação, as escolas terão de dar preferência aos alunos da área de residência, sob pena destes se verem obrigados a frequentar uma escola distante, quando têm oferta à porta de casa. Esta e outras restrições vão beneficiar alguns alunos face aos restantes? É evidente que sim. Quem por sorte, ou capacidade financeira, habitar perto de uma boa escola, terá preferência no acesso a essa escola. Mas essa é também a realidade com a democracia: basta andar por este país fora e comparar municípios e presidentes de câmara. E os pais, será que estão preparados para escolher a escola para os seus filhos, ou serão (mal) influenciados por factores laterais à aprendizagem? Pois não sabemos, como não sabemos se os portugueses fazem bom uso do seu voto, mas não é por isso que deixamos de preferir a democracia sobre qualuqer outro sistema político.

De facto o problema não está na escolha da escola nem no exercício da liberdade. Está sim na ausência de espírito de liberdade que nos domina, como reflectem estas inquietações. Se assim não fosse, a primeira preocupação não seria saber se quem mora ao pé de uma boa escola fica beneficiado, mas sim quantas crianças, que agora habitam perto de escolas que são verdadeiras fábricas de insucesso, vão poder frequentar uma escola melhor.

A liberdade de escolha da escola não é uma panaceia: as escolas não vão passar de más a boas do dia para a noite, e continuaremos a ter escolas melhores e escolas piores. A liberdade de escolha cria, isso sim, as condições de base, quer por um maior envolvimento das famílias, quer por uma prestação de contas das escolas mais efetiva, quer por uma maior transparência no sistema, para que o serviço público melhore. Tal como na democracia, importa criar regras que garantam o máximo de equidade, responsabilidade e transparência, mas no final, o exercício da liberdade caberá sempre a cada um.

Francisco Vieira e Sousa – FLE – Fórum para a Liberdade de Educação

Estado da Educação 2011. CNE, 21 Dez 2011.

Na Dinamarca a escolha da escola foi consagrada em 1915, por meio de um sistema de vales de ensino (por aluno e por ano) directamente entregues à escola que os pais escolherem para os seus filhos, independentemente de serem escolas do Estado, das comunidades locais ou privadas.

O sistema educativo da Dinamarca é bem reconhecido, principalmente, pela enorme variedade e diversidade dos projectos educativos impulsionados pelo mecanismo da livre escolha.

No site oficial do ME da educação Dinamarquês, lê-se:

Na Dinamarca, há nove anos de escolaridade obrigatória. Compete aos pais a escolha:

1. se num estabelecimento publico

2. se numa escola privada

3. se em casa

O objectivo é que todas as escolas e locais de ensino que obedecem aos padrões de qualidade por Lei sejam reconhecidas e recebam financiamento público, independentemente da sua ideologia, religião, etnicidade e motivação para o seu estabelecimento.

Desde 2001 que foram introduzidos mecanismos para o aperfeiçoamento da liberdade e autonomia da escola com vista a melhorar a qualidade no sistema publico. Os resultados Pisa demonstraram os resultados positivos destas medidas e, assim, em Dezembro de 2010, foram introduzidas metas mais ambiciosas para 2020:

a) todas as crinças devem saber ler no ano 2 (aos 8 anos);

b) antecipação das aprendizagens do ano 9  (15 anos) para o ano 8 (14 anos);

c) redução do numero de alunos com necessidades educativas especiais;

d) melhorar a qualificações científicas dos professores;

e) reformar e reforçar as regras de acesso de professores;

f) clarificação de objectivos de cada escola e maior transparência nos resultados.

Para ler mais sobre este assunto explore o nosso dossier sobre a Dinamarca em www.fle.pt -> Dossiers -> Dinamarca.

No debate nacional sobre a A Escolha da Escola, verificamos que existe alguma confusão entre o direito de escolha, que é o direito dos pais e das famílias, e o risco das escolas fazerem selecção de alunos. Importa esclarecer,  que o direito de escolha é dos pais e não da escola. Cabe ao Estado garantir que assim seja.  Leia as reflexões de AHC no Expresso Online.

Os números divulgados pelo CNE e a leitura do artigo de Francisco Vieira e Sousa no CM recordam-nos o cancro do insucesso escolar em Portugal e a necessidade de uma resposta rápida através da prevenção. Divulga o CNE que só cerca de metade dos alunos que frequentam o 12ª ano têm a idade certa e que 1 em cada 8 chumbou, pelo menos, 3 vezes.

Em Julho de 2011, o jornal Expresso deu nota de um importante estudo encomendado pelo Ministério da Educação e desenvolvido pela Dra. Teresa Seabra com o titulo"O impacto das turmas com Percursos Curriculares Alternativos no Ensino Básico e dos Planos de Recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento no sucesso escolar". O estudo avalia, entre outros aspectos, o impacto das estratégias de intervenção e analisa a taxa de chumbos por tipo de estabelecimento de ensino. Recordamos aqui a curta noticia do Expresso onde se apresentam alguns dados por tipo de oferta de ensino. O FLE tem desenvolvido vários esforços para a consulta deste estudo, recentemente foi-nos informado que o estudo só poderá ser divulgado após um seminário para a sua apresentação pública.

Enquanto aguardamos, contribuímos com  o recentíssimo guião publicado pela National Foudation for Educational Research (NFER) com orientações para a analise e actuação em situações de prevenção, sua avaliação e medição de impacto tendo em conta a sua eficiência educativa e económica "Developing a business case for early interventions and evaluating their value for money" de Ben Durbin, Shona Macleod, Helen Aston e George Bramley.

Até lá, os 77 mil chumbos no ensino básico acrescidos dos 41.500 no ensino secundário, levam-nos a questionar: a cada seis meses quantos jovens portugueses vão ficando para trás?

A imprensa tem dado nota da intenção do Governo de consagrar a possibilidade de Escolha da Escola, nos moldes em que existe actualmente para o secundário, ao ensino básico do ensino público. A  Escolha da Escola é um direito fundamental dos pais, pelo que o FLE congratula-se com esta medida, tanto quanto sabemos ainda, só reservada ao ensino estatal. Com expectativa aguardamos as regras de apoio aos pais na selecção da escola, bem como as medidas que garantem a transparência e clareza dos critérios que devem acompanhar a Escolha da Escola como medida de justiça social. Das experiência internacionais, retiramos a extrema importância de um quadro de avaliação, de monitorização e de responsabilização das escolas, num paradigma de rigor e transparência e de informação às familias, fundamentalmente às mais carenciadas, para que a Escolha da Escola, seja de facto um instrumento que permita às famílias ultrapassarem a actual segregação pela zona de residência. Medidas ousadas e que se impoem para o correcto funcionamento deste direito dos pais. os passos iniciais para um salto qualitativo ousado na defesa dos Direitos dos Pais.

Damos nota das notícias que foram sendo publicadas sobre o assunto e convidamo-lo a ler o nosso dossier sobre escolha da escola.

Liberdade de escolha de escola não será para todos. Expresso, 19 Nov 2011.

Liberdade, e o resto? Correio da Manhã, 16 Nov 2011.

Liberdade para escolher uma escola vai inspirar-se nos EUA e Reino Unido. Público, 2 Out 2011. Com comentários de Francisco Vieira e Sousa e Alexandre Homem Cristo.

Para lá de quaisquer paliativos e remendos, a resposta passa por uma mudança de filosofia na intervenção do Estado, uma evolução do “antigo” Estado Social para o “novo” Estado Social – o Estado Garantia, que tem por objectivo garantir a máxima liberdade de escolha a todos os cidadãos sem excepção. Fernando Adão da Fonseca.

Caro leitor, permita-me que lhe pergunte: esta manhã, foi sua a escolha da roupa que traz vestida? E o pequeno-almoço – leite, chá ou café, torradas ou pão fresco – foi decisão sua? E o meio de transporte que o trouxe ao trabalho, foi você que escolheu? Até o jornal – vejo que optou pelo ‘CM’ – a escolha foi sua, não?

E se lhe perguntar sobre escolhas mais determinantes. Por exemplo, a escolha do carro, foi sua? Provavelmente pediu referências, não? Consultou os catálogos, comparou preços, discutiu o assunto em família, chegaram a um consenso, mas a escolha foi sua, correcto? E a casa? Não sei se gosta da sua casa, se é grande ou pequena, se está a precisar de obras, se a vizinhança é barulhenta, de facto, nem sequer sei onde mora, mas aposto que foi você que escolheu a sua casa, ou estou enganado?

E já agora, a escola, foi você que escolheu a escola dos seus filhos? Não?! Não acha estranho? Escolhemos mala e sapatos a condizer, escolhemos o quiosque onde compramos o jornal, escolhemos o carro e a casa, mas a escola, há outros que escolhem por nós. Porque será?

Francisco Vieira e Sousa. Correio da Manhã, 5 Out 2011.

De acordo com o Jornal Público de domingo, nos próximos anos Portugal deverá juntar-se ao estrito lote de países que dão aos pais as condições para escolher a escola que querem para os filhos. Há vários modelos em estudo. E há riscos, alertam especialistas. Não se sabe ainda quando, nem de que forma, mas é quase certo que Portugal venha a figurar a prazo entre o pequeno lote de países em que os pais têm alegadamente a liberdade e as condições para escolher a escola que querem para os seus filhos. A liberdade de escolha em educação está consignada no programa do Governo PSD-CDS e já foi assumida pelo ministro Nuno Crato como um dos objectivos do seu mandato. Ao PÚBLICO o Ministério da Educação e Ciência confirmou que, neste caminho, "os sistemas americano e inglês são o principal referencial".

Este trabalho provocou vários comentários, dos quais destacamos o texto de Alexandre Homem Cristo no blogue Cachimbo de Magritte: Liberdade de escolha da escola: que impacto?

Tradicionalmente, a liberdade de escolha em educação tem funcionado como uma impressão digital da direita, a que a esquerda se opõe frontalmente. Para o investigador da Universidade Católica do Porto Joaquim Azevedo, "a liberdade de escolha corresponde a uma afirmação da liberdade dos cidadãos". Público, 2 Out 2011.

Esta semana aconteceu ainda o lançamento do livro de Joaquim Azevedo, Liberdade e Política Pública de Educação.

"Esta obra  é uma convocação à reflexão sobre o futuro da educação em Portugal. Faço-o por um imperativo de corresponsabilidade cidadã. Partindo de uma breve reflexão sobre a situação presente, pois é preciso termos os pés bem assentes na terra e conhecer uma realidade que nos é filtrada por tanta e tão desencontrada informação, proponho os fios condutores daquilo que pode vir a ser um novo paradigma de geração do bem público educacional, no quadro de um nova política pública de educação.

Conheça esta nova geração de escolas – As Studio SCHOOLS – escolas em que se aprende fazendo, com o desenvolvimento e implementação de projectos específicos.

São desenhadas para jovens entre os 14 e os 19 anos que não se encontram no modelo de escola tradicional. São escolas financiadas pelo Estado mas com gestão privada, um regime semelhante às  escolas com contratos de associação. Conheça os seus resultados promissores e a sua proliferação no Reino Unido.

No Reino Unido, ao mesmo tempo que se implementam instrumentos  que permitam que todos acedam às melhores escolas de modelo tradicional, desenvolvem-se novos modelos de ensino num claro incentivo à autonomia e de escolha da escola.

Video: Geoff Mulgan: A short intro to the Studio School.

Depois de na semana passada termos noticiado o Estudo Europeu que defende que os pais portugueses deveriam ter a possibilidade de escolher a escola dos seus filhos, recebemos uma nota do Conselho Nacional de Educação (CNE) esclarecendo que as conclusões do estudo não reflectem as suas posições sobre a matéria. Refere ainda o CNE que deliberou recentemente sobre a necessidade de aprofundar um conjunto de matérias relacionadas com a Escolha da Escola pelos pais, que merecerão um estudo específico. O FLE agradece o esclarecimento e coloca-se desde já à disposição do CNE para prestar o seu contributo neste relevante estudo e respectivo debate público. (Esclarecimento do CNE)

Uma mãe, Maria Paula Tavares Martins, apresentou na Assembleia da República uma petição que: “Pretende que o Cheque Educação disponibilize o valor para a educação do aluno quer esteja inscrito na escola pública quer na privada, para todos os níveis de ensino, permitindo assim uma melhor gestão do Orçamento do Estado no que concerne à Educação”. A referida Petição foi apreciada, analisada e concluída no dia 14 de Setembro de 2011.

Poderá ler aqui a acta da reunião da Comissão - Petição Cheque Educação do qual destacamos as seguintes notas: i) faz-se eco de que a matéria do custo por aluno no ensino estatal não está determinada, aguardando-se a sua quantificação global e total pelo Tribunal de Contas; ii) Consultado o Ministério da Educação, este refere que a implementação da Liberdade de Escolha da Escola faz parte do programa do Governo.

O FLE analisará este relatório com maior profundidade em breve;

Desde já congratulamos esta mãe pela sua iniciativa, ficando aqui noticiada a posição da Comissão de Educação e Ciência sobre esta matéria tão sensível aos pais que em Portugal estão impedidos de escolherem a escola dos seus filhos por motivos económicos.

Também durante a semana passada, foi publicado o Estudo da OCDE, Education at a Glance 2011, que consagra um capítulo específico à Escolha da Escola. O FLE abriu no site um Dossier específico sobre este relatório, onde pode encontrar os diversos estudos, artigos, opiniões e posts nacionais e internacionais que vêm sendo publicados e que chegam até nós. À semelhança do que vimos fazendo, iremos dando nota de alguns dos dados que consideramos mais importantes sobre a qualidade da nossa educação em análise comparada com os outros países.